• Ticket Alimentação e/ou Refeição (R$ 1.502,08)

• Plano de Saúde e Odontológico abrangente para grupo familiar (dependentes - arcando com o valor parcial do plano e agregados até o 4º grau consanguíneo e 2º por afinidade - arcando com o valor integral do plano)

• Previdência Privada

• Seguro de Vida em grupo

• Auxílio Creche – R$ 631,42 (para filhos até 7 anos)

• Auxílio Natalidade - R$ 420,93

• Vale Cultura – R$ 50,00 (para quem recebe até 5 salários mínimos)

• Licença Maternidade 180 dias

• Licença Paternidade 20 dias.

Ensino Superior Completo em Direito validado pelo MEC

Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Vivência na área jurídica, com análise e elaboração de relatórios administrativos e judiciais, elaboração de pareceres e análises contratuais e rotinas administrativas correlatas

Vivência na atuação em assessoria jurídica corporativa e suas rotinas

Vivência na área de advocacia contenciosa e consultiva de massificado

Vivência com o acompanhamento de publicações de natureza jurídica e manutenção atualizada do repertório de jurisprudência, catalogando e compilando publicações oficiais, legislações, bem como organizando banco de dados jurisprudenciais de interesses institucionais

Vivência com análise técnica e jurídica de instrumentos normativos

Conhecimento no Pacote Office

Conhecimento em plataformas de processo eletrônico

Vivência com atuação jurídica em Autogestão em Saúde, Operadoras de Saúde e/ou Seguradoras será um diferencial.

- Elaborar petições judiciais, defesas e recursos nos processos judiciais sob sua condição

- Comparecer em audiências e acompanhar o andamento das ações e seus respectivos prazos

- Prestar assessoria às Gerências Estaduais e eventuais escritórios terceirizados nas questões relacionadas ao contencioso

- Estudar e pesquisar sobre os casos em andamento, consultando diversas fontes para embasamento de recursos e defesas

- Alimentar a plataforma gerencial de processos em especial sistema Seven e demais sistemas do poder judiciário

- Elaborar esclarecimentos, defesas, recursos administrativos e memoriais em resposta às demandas provenientes do ministério público estadual e federal, dos PROCON’S, das DECON’S, DOS PRODECON’S, da ANS, e de outros órgãos administrativos

- Analisar, orientar, acompanhar e elaborar defesa em processos de natureza tributária na esfera administrativa

- Analisar e emitir perecer sobre os convênios de adesão firmados com as patrocinadoras, bem como sobre os termos aditivos e de rescisão referentes a eles

- Analisar e emitir perecer sobre contratos e acordos de prestação de serviços, contratos de locação de imóveis, contratos de investimento financeiro dos valores depositados nos diversos fundos da GEAP, compras e desfazimentos de bens realizados pela GEAP

- Analisar e emitir parecer sobre alterações no estatuto, nos regimentos internos dos órgãos da GEAP, bem como nos regulamentos dos planos ofertados pela GEAP

- Apresentar, elaborar e fundamentar subsídios de defesa e esclarecimentos de toda natureza, da GEAP, às patrocinadoras

- Elaborar notificações e contra notificações extrajudiciais recebidas das Gerências Estaduais e das demais áreas da GEAP

- Fazer o acompanhamento da evolução, o estudo e a interpretação da legislação pertinente à saúde suplementar e outras aplicáveis à Fundação

- Orientar e elaborar respostas às consultas verbais, escritas ou por correspondência eletrônica (e-mail), oriundas das Gerências Estaduais e das demais áreas da GEAP

- Analisar contratos de prestação de serviços de saúde

- Realizar outras atividades correlatas e afetas a área de atuação.