ADVOGADO

Processo seletivo: 44334
Salário: R$10.021,01
Estado: DIREX
Lotação: GAC - Gerência de Advocacia Consultiva
Inscrições até: 05/10/2023
1 vaga(s)

Benefícios Ofertados

• Ticket Alimentação e/ou Refeição (R$ R$ 1.356,28)

• Plano de Saúde e Odontológico abrangente para grupo familiar (dependentes - arcando com o valor parcial do plano e agregados até o 4º grau consanguíneo e 2º por afinidade - arcando com o valor integral do plano). • Previdência Privada

• Seguro de Vida em grupo

• Auxílio Creche – R$ 604,17 (para filhos até 7 anos)

• Auxílio Natalidade - R$ 402,77

• Vale Cultura – R$ 50,00 (para quem recebe até 5 salários mínimos)

• Licença Maternidade 180 dias

• Licença Paternidade 20 dias.

Pré-Requisitos

Ensino Superior Completo em Direito validado pelo MEC

Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Vivência com atuação jurídica em Autogestão em Saúde, Operadoras de Saúde e/ou Seguradoras

Conhecimento no Pacote Office.

Descrição das Atividades Leia Atentamente

- Elaborar esclarecimentos, defesas, recursos administrativos e memoriais em resposta às demandas provenientes do ministério público estadual e federal, dos PROCON’S, das DECON’S, DOS PRODECON’S, da ANS, e de outros órgãos administrativos

- Analisar, orientar, acompanhar e elaborar defesa em processos de natureza tributária na esfera administrativa

- Analisar e emitir perecer sobre os convênios de adesão firmados com as patrocinadoras, bem como sobre os termos aditivos e de rescisão referentes a eles

- Analisar e emitir perecer sobre contratos e acordos de prestação de serviços, contratos de locação de imóveis, contratos de investimento financeiro dos valores depositados nos diversos fundos da GEAP, compras e desfazimentos de bens realizados pela GEAP

- Analisar e emitir parecer sobre alterações no estatuto, nos regimentos internos dos órgãos da GEAP, bem como nos regulamentos dos planos ofertados pela GEAP

- Apresentar, elaborar e fundamentar subsídios de defesa e esclarecimentos de toda natureza, da GEAP, às patrocinadoras

- Elaborar notificações e contra notificações extrajudiciais recebidas das Gerências Estaduais e das demais áreas da GEAP

- Fazer o acompanhamento da evolução, o estudo e a interpretação da legislação pertinente à saúde suplementar e outras aplicáveis à Fundação

- Orientar e elaborar respostas às consultas verbais, escritas ou por correspondência eletrônica (e-mail), oriundas das Gerências Estaduais e das demais áreas da GEAP

- Analisar contratos de prestação de serviços de saúde

- Realizar outras atividades correlatas e afetas a área de atuação.

Atenção Candidato

• A candidatura à vaga não garante participação nas fases avaliativas. Os candidatos que não possuam adequação, expertise e aderência curricular aos requisitos exigidos e divulgados pela vaga, serão considerados inaptos para o processo seletivo

• A participação e aprovação nas fases de avaliação não gera obrigatoriedade de contratação. A GEAP, enquanto empresa privada, poderá a qualquer tempo alterar ou cancelar seus processos seletivos, efetuando-se as contratações mediante interesse e disponibilidade de vagas em momento oportuno

• Cadastros curriculares incompletos serão desconsiderados - É necessário à cada inclusão, sempre clicar no ícone (+)

Incluir Experiência

O sistema de cadastro curricular não aceita anexos de arquivos, sendo necessário o cadastramento manual de todos os campos requisitados. Local de trabalho: SHC-AO,EA 02/08 LT 5,TERRACO SHOPPING - OCTOGONAL, BRASILIA-DF